A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), realizou nesta quarta-feira (12), ações de conscientização e enfrentamento ao trabalho de crianças e adolescentes através do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI.
Comemorado oficialmente em 12 de junho, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil tem como objetivo proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes. Pensando nisso, as equipes da Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade percorreram a região central da Capital realizando abordagens, panfletagens e orientações no comércio e semáforo.
O secretário de Assistência Social, José Mário Antunes, participou da ação e enfatizou a importância de conscientizar a sociedade sobre preservar cada fase do desenvolvimento infantil. “A criança tem que estudar, brincar e sonhar para que seu autodesenvolvimento não seja prejudicado, e o nosso dever é combater e erradicar o trabalho infantil em toda sua esfera prevenindo que a criança ou o adolescente tenha os seus direitos violados”, afirmou o secretário.
Segundo a gerente da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Rose Mary Miranda Tomi Scaramuzzi, as ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil são trabalhadas durante todo o ano, porém nessa época as mobilizações e estratégias são intensificadas com o foco de sensibilizar toda população. “As nossas ações são contínuas, no entanto, na ocasião estamos reforçando as atividades para intensificar a importância da realização de campanhas que mobilizem a sociedade a refletir sobre a prevenção dos direitos da criança e do adolescente, o intuito é orientar acerca da Campanha Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, um tema que precisa ser divulgado”, pontuou.
Com o objetivo de proteger as crianças e adolescente da exploração do trabalho infantil, a SAS continuará realizando durante todo mês ações que priorizam o enfrentamento e prevenção dos direitos de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos.
As equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, (CREAS), continuarão as mobilizações e abordagens com entrega de panfletos e encartes para alertar a população sobre a necessidade de denunciar através do Disque 100.
Além disso, serão aplicadas dinâmicas, rodas de conversas e atividades nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), abordando a temática com a apresentação do livro “Não é brincadeira”, da escritora Shirley Souza, que exibe uma mensagem de forma leve, onde cada um pode fazer sua parte para combater o trabalho infantil, reforçando a mensagem de que a prioridade na infância deve ser a educação escolar.
Para a assistente social, técnica de referência do AEPETI, Thaisa Duarte Pereira, a ação desta quarta-feira (12) na região central atingiu o objetivo, que é mostrar para a população que o trabalho infantil constitui em uma das mais graves violações de direitos da criança e do adolescente.
“É uma data importante, e nós como profissionais acreditamos que sensibilizar a sociedade é o melhor caminho. Nosso intuito é enfatizar que o dever da criança é brincar, estudar e não trabalhar. É por meio das brincadeiras e atividades lúdicas que as crianças ampliam a relação com o mundo”, ressaltou a técnica.
A comerciante que atua na região central da capital, Eveli Matheus, considerou de extrema importância a mobilização. “Eu venho da zona rural e naquela época era comum os pais tirarem as crianças da escola para trabalhar nos afazeres domésticos. Vocês estão de parabéns, graças a mobilizações como estas que hoje quase não se vê crianças trabalhando, precisamos continuar divulgando que lugar de criança é na escola”, finalizou a vendedora.
A aposentada Iracema Pedro da Silva, de 69 anos, passeava pela região central e também recebeu o panfleto com orientações sobre a campanha. Ela apoia a campanha e ressaltou que, mesmo sendo comum em sua época a família priorizar o trabalho infantil ao invés dos estudos, ela contou que sua realidade foi diferente, o que possibilitou concluir sua formação acadêmica no período correto. “Eu concordo plenamente, criança precisa de proteção e viver cada fase de acordo com o seu tempo, eu sempre falo isso para os meus netos”.
Diretrizes
A ação segue as diretrizes do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) do Governo Federal, criado em 1996 e que possui ações permanentes visando retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, (exceto quando na condição de aprendiz), a partir de 14 anos.
Em 2011 o Programa foi introduzido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), integrando ao Sistema Único da Assistência Social (Suas).
De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade. Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Denúncias
Umas das formas de erradicar o trabalho infantil é denunciar. Em casos de suspeita de exploração de trabalho de criança e adolescente, as denúncias podem ser feitas para o número dos Direitos Humanos, através do Disque 100.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelo serviço, que funciona diariamente, durante 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.